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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 26/03/2024 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0063230-11.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063230-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800957-88.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00605515 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: MARCIO JOSE ALVARENGA NEVES ADVOGADO: GRAZIELA PRAXEDES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0072527-42.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072527-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0184121-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00693526 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO AGDO: FITT SPORT GERENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: RENATO RESENDE BENEDUZI ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0084555-42.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084555-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828035-63.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00817869 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0088015-37.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088015-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0411810-21.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00849541 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: WALÉRIA SANTOS FRIAS AGDO: FELIPE SANTOS FRIAS AGDO: LUCIANA SANTOS FRIAS FERREIRA ADVOGADO: ERICA ARAUJO DOS SANTOS POMBAL RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0004027-28.2022.8.19.0203
005. APELAÇÃO 0004027-28.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004027-28.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01005475 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MARTINHO BONELLI ADVOGADO: MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008004-83.2017.8.19.0209
006. APELAÇÃO 0008004-83.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008004-83.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00748835 APELANTE: CAFÉ PARK BARRA LTDA. ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO APELADO: CAFÉ HUM FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA. ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0011038-20.2020.8.19.0061
007. APELAÇÃO 0011038-20.2020.8.19.0061 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011038-20.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00854441 APELANTE: FLAVIANE SOARES DIAS DE ALENCAR ADVOGADO: MAICON RAMOS TAVARES APELADO: GENESIS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0011953-46.2016.8.19.0211
008. APELAÇÃO 0011953-46.2016.8.19.0211 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011953-46.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00792311 APELANTE: POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA APELANTE: CARLOS EDUARDO GONÇALVES ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA APELADO: RICARDO STAACK ADVOGADO: MARCELO JUNGER DE FREITAS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0013430-45.2022.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0013430-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0013430-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00067466 APELANTE: BANCO MASTER S/A ADVOGADO: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA ADVOGADO: LUIZA ÁVILA MICCOLI APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM RÁDIO E TELEVISÃO DO RIO DE JANEIRO - SINDICATO DOS RADIALISTAS ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0014849-15.2018.8.19.0204
010. APELAÇÃO 0014849-15.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014849-15.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00808903 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: LAUDELINO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: CAIO SILVA DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0022543-93.2013.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0022543-93.2013.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022543-93.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00867186 APELANTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: FABIANA SOARES DE SOUSA ADVOGADO: MARCELO LUZ LEAL APELADO: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES APELADO: MARIA ANGELICA DIAS DA CRUZ ADVOGADO: ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0024968-37.2015.8.19.0205
012. APELAÇÃO 0024968-37.2015.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024968-37.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00679281 APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELANTE: C 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: TALITA BARBOSA SCHILITHZ APELADO: ANA PAULA BATISTA DA COSTA APELADO: CLAUDIO BARANDIN DA SILVA ADVOGADO: LUCILENE BATISTA DE BRITO GAYANI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0030557-03.2016.8.19.0002
013. APELAÇÃO 0030557-03.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030557-03.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00560281 APELANTE: TIAGO DA SILVA MOTA ADVOGADO: SARITA MONTEIRO LOPES APELADO: I&B DE SANTA ROSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (SUPERMERCADO IMPERIO DA BANHA ) ADVOGADO: GABRIEL RABELO DA COSTA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0073363-59.2017.8.19.0021
014. APELAÇÃO 0073363-59.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0073363-59.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00629606 APELANTE: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S A ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA PILAR ADVOGADO: AMANDA LEITE DOS SANTOS ESTEVES MOHAUPT APELANTE: MERCEARIA ENSEADA LTDA ADVOGADO: JOÃO MARCUS MACHADO ALVES ADVOGADO: FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0100711-44.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0100711-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0100711-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00971583 APELANTE: CONDOMÍNIO PRIMA BUSINESS CENTER ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0189208-15.2011.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0189208-15.2011.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE DE PRESTAÇÕES / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0189208-15.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00723345 APELANTE: JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES APELANTE: PAMAR PARTICIPAÇÕES MARITIMAS S A APELANTE: COPE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA APELANTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH APELANTE: COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR APELANTE: ESPOLIO DE JOSÉ CARLOS FRAGOSO PIRES APELANTE: PAMAR PARTICIPAÇÕES MARÍTIMAS S A APELANTE: COPE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA APELANTE: FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH ADVOGADO: MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS APELADO: JOSÉ HAMILTON MANDARINO DE MELLO APELADO: JMM S A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: YURI MACIEL ARAUJO APELADO: QUATRO VENTOS ENERGIA S A ADVOGADO: ARNALDO BLAICHMAN RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0193410-54.2019.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0193410-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0193410-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00435394 APELANTE: FINORTEX ADMINISTRADORA DE BENS S/A APELANTE: FABIANO CHURCHILL NEPOMUCENO CESAR ADVOGADO: DR(A). RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA APELADO: OLIVEIRA TRUST DTVM S/A ADVOGADO: DR(A). JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0199319-82.2016.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0199319-82.2016.8.19.0001 ASSUNTO: QUANTO À EMBARCAÇÃO / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0199319-82.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00861704 APELANTE: BRASBUNKER PARTICIPAÇOES S A ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: CAMILLA QUEIROZ WERNECK ADVOGADO: FERNANDA KIKUTI RAMALHO APELADO: ER OFFSHORE GMBH & CIE. KG ADVOGADO: CLAUDIO KOHLER ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0253898-48.2014.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0253898-48.2014.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0253898-48.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00408644 APELANTE: ESPÓLIO DE DULCE SEIXAS CORDEIRO ADVOGADO: MATTHEUS DANTAS CARDOSO ADVOGADO: EVANDRO JOSÉ LAGO APELADO: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(A). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0285614-83.2020.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0285614-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0285614-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00883736 APELANTE: ELIAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0324426-34.2019.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0324426-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0324426-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00782720 APELANTE: CENTRO DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA ALOFÃO LTDA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0801377-72.2022.8.19.0203
022. APELAÇÃO 0801377-72.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801377-72.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00685177 APELANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: LUIZ CLAUDIO DE JESUS GARCIA ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0804551-74.2022.8.19.0208
023. APELAÇÃO 0804551-74.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804551-74.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00857451 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: LUCIANA GOMES MOTTA ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0820947-10.2023.8.19.0203
024. APELAÇÃO 0820947-10.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820947-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00073015 APELANTE: MARIANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VIVIANE AMIN DUARTE CASSOLARI PEREIRA ADVOGADO: DANIELLE MENDES COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
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